quinta-feira, 9 fevereiro, 2023

Vietnã mantém princípios básicos de direito internacional e obrigação de proteção ambiental

A cena do encontro. (Fonte: VNA)

O Vietnã defendeu os princípios básicos do direito internacional e a obrigação de proteger o meio ambiente, disse Nguyen Minh Vu, assistente do ministro das Relações Exteriores vietnamita.

Nova York (VNA) O Vietnã defendeu os princípios básicos do direito internacional e a obrigação de proteger o meio ambiente, disse Nguyen Minh Vu, assistente do ministro das Relações Exteriores vietnamita.

Durante uma sessão de debate da Comissão de Assuntos Jurídicos Internacionais da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o tema, Minh Vu enfatizou a necessidade de incluir no rol de normas obrigatórias os sete princípios básicos estabelecidos na Carta da maior organização mundial e na Carta de 1970 Declaração sobre os regulamentos do direito internacional para ajustar as relações de amizade e cooperação entre as nações.

As normas obrigatórias devem ser aceitas e reconhecidas pela maioria dos países que representam regiões, culturas e sistemas jurídicos com diferentes níveis de desenvolvimento, disse.

Em relação aos princípios de proteção ambiental em conflitos armados, afirmou que o Vietnã entende as consequências prolongadas desses confrontos e apoia o fato de que a Comissão de Direito Internacional da ONU (ILC) determina os princípios de proteção ambiental antes, durante e depois das disputas, reiterou.

Ele enfatizou que os países, empresas e organizações que causaram danos ao meio ambiente durante conflitos armados devem ter a responsabilidade de restaurar o meio ambiente por meio de atividades de avaliação de impacto de campo, eliminação de restos de veneno após a guerra, remoção de bombas e minas, assistência e compensação adequada em favor das vítimas.

Em 2022, o IDC aprovou uma minuta de 23 conclusões sobre a definição e consequências de normas obrigatórias de direito internacional (jus cogens) e uma minuta de 27 princípios sobre proteção ambiental em conflitos armados.

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