Hanói, 24 de agosto (Prensa Latina) – A Assembleia Nacional do Vietnã (parlamento) aprovou hoje uma resolução que aumenta o investimento para a construção da linha ferroviária Lao Cai-Hanói-Hai Phong, um dos maiores projetos de infraestrutura em andamento.
Durante o último dia da primeira sessão extraordinária da atual legislatura, os deputados decidiram, por ampla maioria, aumentar o montante para 11 bilhões de dólares, cerca de 3,29 bilhões a mais do que o aprovado em fevereiro do ano passado.
O Ministro da Construção, Tran Hong Minh, citado pela Agência de Notícias do Vietnã, observou que a linha ferroviária Lao Cai-Hanói-Hai Phong é de escala particularmente grande e possui características técnicas e tecnológicas complexas, sendo um projeto implementado pela primeira vez no Vietnã.
Ele esclareceu que o investimento preliminar ajustado foi calculado com base em estudos de viabilidade e preços atualizados de matérias-primas nacionais e importadas.
A previsão é que a ferrovia esteja basicamente operacional até 2030, no máximo. O ponto inicial da linha será na conexão ferroviária transfronteiriça em Lao Cai e o ponto final na estação de Hai Phong.
A linha principal terá cerca de 363 quilômetros de extensão e os ramais cerca de 63 quilômetros, passando pelas cidades do norte de Lao Cai, Phu Tho, Hanói, Bac Ninh, Hung Yen e Hai Phong.
Da mesma forma, os parlamentares aprovaram na segunda-feira uma resolução que estabelece mecanismos especiais para remover obstáculos em projetos relacionados à Cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC 2027), agendada para novembro do próximo ano na Zona Especial de Phu Quoc.
O documento fornece uma importante base jurídica para lidar com problemas que surgem durante a execução de projetos sujeitos a prazos particularmente urgentes, mantendo, ao mesmo tempo, uma supervisão e responsabilização rigorosas.
A resolução busca abordar a situação urgente criada por alguns projetos da APEC, que tiveram que iniciar a construção em um prazo muito curto, sem ainda terem concluído os procedimentos relacionados a investimento, construção, uso da terra, recebimento, entrega, pagamento e liquidação final.
A Assembleia Nacional também aprovou diversas leis e outras resoluções para criar o arcabouço legal que promova a reforma administrativa, o desenvolvimento de infraestrutura, a proteção do trabalhador, a inovação e o desenvolvimento urbano.
No último dia de uma sessão extraordinária que começou no dia 3, o parlamento sancionou a lei que modifica e complementa diversos artigos de 10 leis relacionadas com procedimentos administrativos e requisitos comerciais nos setores da agricultura e do ambiente.
A nova legislação, que entrará em vigor em 1º de janeiro do próximo ano, representa uma mudança para uma gestão baseada no pós-controle e na gestão de riscos; ela estende a validade dos certificados de registro de produtos fitossanitários de cinco para 10 anos e reforça a descentralização para as autoridades provinciais.
O regulamento que modifica e complementa diversos artigos da Lei sobre trabalhadores vietnamitas que trabalham no exterior sob contrato também foi aprovado.
O legislativo também aprovou uma resolução sobre mecanismos e políticas especiais para lidar com violações legais relacionadas ao Estado e à economia privada, bem como à ciência, tecnologia, inovação e transformação digital.
Após o encerramento da sessão, o Vice-Diretor do Gabinete da Assembleia Nacional, Nguyen Van Hien, afirmou que, após 17 dias de trabalho, as 15 leis e seis resoluções previstas no programa foram aprovadas e, além disso, foram emitidos pareceres preliminares sobre sete projetos de lei que serão apresentados na Segunda Sessão Ordinária, prevista para outubro próximo.
