sexta-feira, 27 janeiro, 2023

Governo do Vietnã pede cautela na análise da Lei de Terras

Hanói (Prensa Latina) O primeiro-ministro vietnamita, Pham Minh Chinh, pediu hoje cautela ao analisar a Lei de Terras (modificada), cujo projeto de lei deve ser apreciado pela Assembleia Nacional (Parlamento) na quarta sessão da XV Legislatura.

É uma legislação difícil, sensível e de grande alcance, que envolve muitos assuntos e leis e, de fato, enfrenta inúmeros obstáculos, sublinhou Minh Chinh ao liderar uma reunião temática do Governo sobre construção legislativa, correspondente ao mês de agosto.

A Lei de Terras (modificada) deve garantir a institucionalização das resoluções a este respeito emitidas pelo Partido Comunista do Vietnã (PCV), ratificou o chefe do Executivo, que enumerou alguns dos principais critérios a ter em conta na elaboração da lei projeto.

Neste sentido, de acordo com a agência de notícias VNA, exortou que se estabeleça critérios e condições específicas para os casos de recuperação de terras do Estado, e sugeriu acrescentar na lei em vigor a regulamentação sobre a limitação e controle de áreas estratégicas e sensíveis segurança e defesa .

Também dirigiu a promoção da transformação digital e a aplicação da tecnologia na gestão do território, no combate à corrupção e ao desperdício; continuar a descentralização e alocar recursos; e aumentar a supervisão para detectar com tempo os problemas que surgiram.

No final de maio passado, ao discursar no terceiro período de sessões da XV legislatura, o chefe da Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento vietnamita, Hoang Thanh Tung, informou que o Governo havia solicitado o adiamento do prazo para apresentação do projeto de Lei de Terras.

Segundo o responsável, a Comissão Permanente da Assembleia Nacional considerou urgente a alteração desta legislação, em vigor desde 2003, por forma a poder resolver algumas dificuldades e obstáculos apresentados durante a sua execução.

Além disso, responder à demanda de mobilização e uso efetivo deste recurso natural para promover a produção e negócios, bem como o desenvolvimento socioeconômico, e também criar uma base para enfrentar as limitações em outros documentos legais relacionados.

Em reunião anterior sobre o mesmo tema, Minh Chinh esclareceu uma série de princípios fundamentais em vista da revisão deste importante texto, incluindo a garantia de harmonizar os interesses do Estado, das pessoas e das empresas.

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