A emissão simultânea de oito resoluções para reduzir, descentralizar e simplificar os procedimentos administrativos e as condições de negócios durante o primeiro mês de seu mandato não é uma simples decisão administrativa, mas uma declaração política e institucional do rumo escolhido pelo Executivo, enfatizou ele.
De acordo com o autor, como demonstra a história dos processos de reforma, os primeiros meses do mandato de um novo governo são cruciais para o estabelecimento de seus métodos operacionais, dos quais dependerá a solidez do sucesso.
Nesse sentido, o Dr. Si Dung enfatiza que “o mais impressionante é, acima de tudo, a magnitude das reformas” empreendidas pelo novo Executivo, que são sem precedentes em termos de escala, velocidade e foco.
De acordo com as resoluções emitidas, o governo modificou e complementou amplamente 163 documentos legais, incluindo 155 decretos — um número sem precedentes em reformas anteriores. Consequentemente, 184 procedimentos administrativos foram eliminados, 134 foram descentralizados e 349 foram simplificados, enumerou ele.
Além disso, 890 exigências para empresas foram abolidas e a porcentagem de procedimentos administrativos tratados diretamente pelo governo central foi reduzida para aproximadamente 27%.
O objetivo, enfatizou o ex-conselheiro do governo, é reduzir o tempo e o custo dos procedimentos para cidadãos e empresas em mais de 50%.
Esses números – considerou ele – “não apenas refletem a magnitude do projeto, mas também revelam uma nova abordagem: uma inovação fundamental e sistemática, em vez de ajustes pontuais como no passado”.
Além disso, acrescentou, a emissão simultânea de oito resoluções durante o primeiro mês do mandato demonstra que não se tratavam de decisões experimentais, mas sim de escolhas cuidadosamente ponderadas e implementadas com grande determinação.
“Na administração pública, a celeridade não é apenas um fator técnico. Quando as reformas são implementadas de forma rápida e simultânea, é sinal de um governo que não só tem a vontade, mas também a capacidade de agir”, destacou o autor.
O renomado cientista político também aludiu ao foco dessas mudanças, que visam não apenas reduzir procedimentos ou regulamentos, mas redesenhar o funcionamento do sistema administrativo a fim de transformar fundamental e efetivamente a lógica do poder estatal.
Mais importante ainda, ele observou, essas decisões ajudam a reconstruir a confiança empresarial no ambiente de negócios e a confiança pública na eficácia do aparato administrativo.
O Estado, como aponta o extenso comentário em outra parte, já não se encontra na posição de “conceder permissão para a existência”, mas sim de assumir o papel de criar um ambiente propício ao desenvolvimento.
“Isto representa uma mudança de uma administração burocrática para uma construtiva, uma transição que tem sido debatida há anos, mas que só se tornou verdadeiramente evidente quando se materializou com decisões importantes como esta”, disse ele.
