A decisão responde a uma necessidade de desenvolvimento sustentável do país, visando garantir a segurança energética nacional, reduzir as emissões poluentes na atmosfera e cumprir os compromissos internacionais assumidos pelo país em relação ao crescimento verde, afirmou o vice-ministro da Indústria e Comércio, Nguyen Sinh Nhat Tan.
Em declarações recentes à imprensa, o alto funcionário do governo enfatizou que a implementação do roteiro para o uso de biocombustíveis “não é uma decisão coercitiva nem pretende restringir as escolhas das pessoas”.
A este respeito, ele lembrou que o plano para a aplicação da proporção de biocombustíveis misturados com combustíveis tradicionais remonta a 2012 e, segundo o mesmo, a comercialização da gasolina E10 deveria ter começado em 1 de dezembro de 2017.
Portanto, a transição nacional oficial para o bioetanol (E5RON92 e E10RON95), com início em 1º de junho de 2026, é o próximo passo na implementação do roteiro dos biocombustíveis, enfatizou ele.
Segundo Nhat Tan, isso está totalmente de acordo com as exigências práticas, a base legal e as políticas e diretrizes do Partido Comunista e do Governo vietnamita em relação à transição energética, à construção de uma economia verde e à redução das emissões de carbono.
Dados do próprio ministério, citados pela agência de notícias VNA, indicam que, com essa medida institucional, o Vietnã se junta ao grupo de mais de 60 nações que utilizam biocombustíveis no transporte terrestre em todo o mundo.
Por outro lado, e em resposta às preocupações dos usuários sobre a compatibilidade do novo combustível com a frota de veículos em circulação, o próprio ministério garantiu que a variante E10 é adequada para a maioria dos carros e motocicletas com motores a gasolina que operam no país.
A esse respeito, o presidente da Associação Vietnamita de Petróleo, Bui Ngoc Bao, explicou que estudos científicos e a experiência prática internacional demonstram que as gasolinas E5 e E10 não causam danos ao motor e que problemas técnicos isolados se devem a outras causas.
Estudos e avaliações profissionais demonstram que, se produzida e distribuída de acordo com as normas técnicas, a gasolina E10 é perfeitamente adequada para a maioria dos veículos em circulação e benéfica para o meio ambiente, reduzindo as emissões poluentes, observou o jornal Hanoi Moi.
Em declarações à publicação, Kieu Dinh Canh, vice-diretor do Departamento de Gestão de Mercado desta capital, enfatizou que as empresas de gasolina e diesel devem cumprir rigorosamente as normas vigentes relativas à qualidade do produto, dosagem, preços e rotulagem clara dos tipos de combustível nos pontos de venda.
Devem também abster-se de tirar proveito do período de transição para especular, acumular produtos, causar escassez, aumentar ilegalmente os preços ou cometer fraudes comerciais que afetem os direitos do consumidor.
O princípio geral – afirmou ele – é implementar medidas de forma proativa, porém cautelosa e abrangente, garantindo a estabilidade do mercado e a proteção dos direitos do consumidor.
